O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem a intenção de utilizar a aprovação do Projeto de Lei 2.261 de 2023, que reintroduz o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), como meio para negociar um acordo sobre a sessão do Congresso que avaliará os vetos de Lula. Esta sessão está agendada para o dia 9 de maio.
O Executivo planeja utilizar o crédito de R$ 15 bilhões, que está incluso no texto, para financiar R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados em emendas no Orçamento de 2024.
Segundo informações do Poder 360, quando o PL do DPVAT foi aprovado na Câmara em 9 de abril, os deputados incluíram um trecho que altera o marco fiscal e permite um aumento dos gastos estabelecidos no Orçamento. O governo pretende utilizar R$ 3,6 bilhões desse valor: R$ 2,4 bilhões para os deputados e R$ 1,2 bilhão para os senadores.
Em uma conversa com jornalistas na quinta-feira (25), o relator da proposta e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), enfatizou que a inclusão do crédito seria para financiar o pagamento das emendas.
O governo espera a aprovação do DPVAT para fechar um acordo sobre a sessão de vetos. No entanto, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin de suspender a desoneração para 17 setores da economia e aos municípios pode dificultar o acordo. Ele atendeu a parte de um pedido feito pelo governo Lula por meio da AGU (Advocacia Geral da União). O julgamento está paralisado após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux, que tem 90 dias para devolver o texto para julgamento.
Na sexta-feira (26 de abril), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou um recurso no qual pediu a revogação do ato para o Supremo. O andamento de matérias prioritárias ao governo no Congresso, como o DPVAT, só deve ocorrer após a resposta da Corte ao pedido de Pacheco.
Ainda na sexta-feira, Pacheco se reuniu com consultores jurídicos na residência oficial do Senado. O líder do União Brasil na Casa Alta, Efraim Filho (PB), também estava presente. Efraim é autor do PL 334 de 2023, que estendeu por mais 4 anos a política de desoneração.
Efraim afirmou que o “governo tem enfrentado desafios na própria base [de apoio no Congresso] para aprovar determinados temas e agendas”. Ele também destacou que “é inquestionável que o papel dos presidentes da Câmara e do Senado têm sido decisivo na hora das articulações porque o governo não tem conseguido impor maioria”.
Pacheco anunciou que realizará uma reunião na semana de 29 de abril com líderes do Senado, mas não definiu uma data. De acordo com o Poder 360, o presidente da Casa Alta insiste que todos os líderes participem do encontro, mesmo que à distância, já que muitos congressistas estão em seus Estados devido ao feriado de 1º de Maio, que ocorrerá na quarta-feira.
Nesse encontro, os senadores discutirão a reação que a Casa Alta adotará diante da derrubada das desonerações pelo STF. Também deve ser debatida a sessão de análise de vetos presidenciais.
Os congressistas avaliam que o governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo e, ao mesmo tempo, espera cooperação do Congresso em pautas consideradas prioritárias.