STF mantém quebra de sigilo de Pazuello, Araújo e Mayra Pinheiro

Pedidos foram aprovados durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, sábado 12, manter a quebra de sigilo telefônico e de mensagem dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro. Na última quinta-feira, 10, os senadores da CPI da Covid votaram pela quebra do sigilo de 20 pessoas e empresas. No dia seguinte, vários recorreram ao Supremo.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator dos pedidos de Pazuello e Mayra Pinheiro. Na decisão, o magistrado afirmou que o país enfrenta calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, “tendo ultrapassado a lamentável marca de 480 mil mortes”. Segundo ele, as quebras de sigilo não são abusivas nem ilegais.

Já o ministro Alexandre de Moraes tratou do pedido de Ernesto Araújo. O magistrado também rejeitou a solicitação e manteve a quebra de sigilo. De acordo com Moraes, “os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.

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