AGU de Lula nega remédio para criança com doença rara

A Anvisa ainda não aprovou o medicamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) nega fornecer uma medicamento de R$ 16 milhões para um menino de 5 anos que sofre com Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença neuromuscular degenerativa.

A doença rara que acomete Victor Yudi Pecete não tem cura, mas há medicamentos que o ajudarão a sobreviver diante do avanço da degeneração dos músculos, que pode atingir tanto músculos esqueléticos, quanto cardíacos e até mesmo os do sistema nervoso.

Victor sofre com fraqueza e fadiga e a condição o impede de fazer até mesmo as atividades mais simples. Por isso, seus pais entraram com um pedido para que o medicamento Elevidys seja oferecido a eles pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Todavia, há dois obstáculos que impedem que o garoto receba o remédio gratuitamente: o Elevidys é uma droga experimental que ainda não foi avaliada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O registro foi apresentado no final de outubro de 2023 e até o momento não foi avaliado pela agência.

Por causa disto, a AGU entende que a União não pode fornecer o medicamento que, atualmente, é a melhor opção para melhorar a qualidade de vida do menino morador de Maringá, no Paraná.

“A União entende que não é possível o fornecimento do medicamento experimental, considerando que o mesmo não está registrado na Anvisa, não tem eficácia e segurança suficientemente comprovadas para o combate da doença, e possui um valor muito elevado”, diz a nota da Advocacia-Geral da União.

Outro fator impeditivo para Victor Yudi é que ele está prestes a completar 6 anos e a FDA, órgão regulador dos Estados Unidos, aprovou o medicamento com indicação de uso para crianças de 4 a 5 anos.