Alexandre de Moraes: ‘O indulto é um ato privativo do presidente da República’ (veja o vídeo)
Em 2018, o ministro do STF votou a favor de um perdão natalino de Michel Temer
Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que o indulto presidencial “é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”.
“Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o magistrado, ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel Temer.
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