Thaméa Danelon: “O STF não pode cancelar esse indulto individual”
Para a promotora, a anulação dessa graça presidencial significaria a quebra do equilíbrio entre os 3 poderes da República – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário
A procuradora da República, Thaméa Danelon, divulgou ontem pela sua conta no Instagram sua opinião técnica sobre a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. Daniel foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, a 8 anos e 9 meses de prisão por ter divulgado um vídeo com críticas a ministros do STF.
Segundo Thaméa, “a graça é o indulto individual é concedida pelo presidente da República. O indulto é concedido para um grupo de pessoas, como acontece todo ano no Natal. A graça é um indulto individual, como a que acabou de ser concedida ao Daniel Silveira.
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