Bolsonaro sanciona proposta que cria programa habitacional para policiais e bombeiros

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta que cria um programa habitacional específico para profissionais da segurança pública e prevê subsídios para que eles comprem ou construam a casa própria. O Senado aprovou o projeto no dia 16 de fevereiro.

O programa é chamado de “Habite Seguro”. Ao apresentar o texto, o governo justificou que esses profissionais, principalmente os policiais, “sofrem com problemas de moradia em locais violentos e inadequados ao bom desempenho das atribuições dos cargos de segurança pública que ocupam”.

Regras

O texto estipula condições específicas para a aquisição da casa própria para diversas categorias da área da segurança, estejam esses profissionais ativos, inativos, reformados ou na reserva remunerada.

O programa proíbe: reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel; aquisição de terra nua, dissociada da construção de imóvel em prazo superior a dois anos, contado da data de assinatura do contrato de financiamento habitacional pelo beneficiário; aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.

O programa é destinado aos seguintes profissionais da segurança pública:

• Integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Penal e Militar: ativos e inativos, da reserva remunerada, reformados e aposentados.
• Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares: ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados.
• Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação: ativos, inativos, e aposentados.
• Integrantes das guardas municipais, observado o disposto na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014: ativos, inativos e aposentados.
• Agentes socioeducativos concursados.
• Agentes de trânsito concursados.
• Policiais legislativos.

Com informações do G1