Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, o deputado do Avante contestou a autenticidade da gravação
O deputado André Janones defendeu-se no Conselho de Ética da Câmara das acusações de quebra de decoro parlamentar, argumentando que os servidores faziam “contribuições espontâneas” dos seus salários e não eram obrigados a entregar o dinheiro. Janones também se declarou vítima de “perseguição política” e solicitou que a representação contra ele seja arquivada.
Em novembro, um áudio de uma reunião de 2019, durante seu primeiro mandato na Câmara, foi divulgado pela coluna, onde Janones discute a retenção de parte dos salários dos servidores para recuperar seu patrimônio, que teria sido “dilapidado” após sua candidatura infrutífera à prefeitura de Ituiutaba (MG) em 2016.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, disse o deputado na reunião.
E prosseguiu:
“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, explicou Janones aos assessores.
Em outro momento da gravação, Janones propõe a criação de uma “vaquinha” para financiar sua próxima campanha eleitoral.
“Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser R$ 50, se vai ser R$ 100, R$ 200, se cada um dá proporcional ao salário. Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha”, detalhou.
Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, o deputado do Avante contestou a autenticidade da gravação, alegando que ela foi realizada pelo ex-assessor Cefas Luiz e que as pessoas presentes não eram servidores, mas integrantes de “um grupo político”.
“As acusações de ‘rachadinha’ foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições, não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, defendeu Janones.
O deputado também associou as denúncias à família Bolsonaro, descrevendo-as como parte de uma perseguição política. Sua defesa mencionou que Cefas Luiz “comemorou” a repercussão dos áudios em uma chamada de vídeo com Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.
A defesa sustentou ainda que, de acordo com o Código de Ética da Câmara, o Conselho de Ética não pode proceder com ações referentes a atos anteriores ao mandato atual. O pedido de arquivamento da denúncia por falta de justa causa e tipicidade da conduta será analisado pelo relator do processo no Conselho de Ética, deputado Guilherme Boulos.
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar “indícios da existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones. O ministro Luiz Fux, relator do inquérito, ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado.