Justiça proíbe leitura da Bíblia em Câmara: Fere o Estado laico
Decisão foi proferida no último dia 17
De forma unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a leitura da Bíblia e o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Bauru, no interior do estado. A decisão foi proferida no último dia 17. As informações são do G1.
De acordo com o Órgão Especial do TJ-SP, a prática é inconstitucional. O caso foi julgado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A PGJ alegou que o dispositivo da Câmara fere o princípio do Estado laico.
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