‘Governadores devem chiar’ – Lira quer limitar valor do ICMS sobre energia e combustíveis

Presidente da Câmara colocará em votação um projeto de lei que define um limite máximo na alíquota do tributo para determinados itens

Nesta quinta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pretende colocar em votação um projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima de ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. O texto classifica os quatro itens como bens e serviços essenciais.

O Projeto de Lei Complementar 18/2022 foi apresentado à Câmara pelo deputado federal Danilo Forte (UNIÃO-CE). A ideia do texto é evitar que combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos não possam ser tratados como supérfluos. Com isso, o máximo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderia ser aplicado aos itens seria de 17%.

Lira afirmou que pretende colocar a proposta em votação já na próxima terça-feira (24).

“Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%”, escreveu em sua rede social.

O presidente da Câmara explicou ainda que o assunto não é apenas uma questão política ou ideológica.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, destacou.