Nunes Marques rejeita ação de deputado do PSB contra Carla Zambelli: ‘Expressão de baixo calão’ não é injúria

Em outubro de 2023, a deputada se envolveu em uma discussão com o também parlamentar Duarte Junior

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não prosseguir com a queixa-crime instaurada pelo deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) em desfavor de Carla Zambelli (PL-SP), sua colega de Parlamento.

A alegação de Duarte Junior era de que Carla Zambelli o havia ofendido com palavras de “baixo calão” durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública, na presença do então ministro da Justiça, Flávio Dino, que atualmente ocupa uma cadeira no STF.

O incidente, ocorrido em 2023, levou Duarte Junior a acusar Carla Zambelli de injúria, além de provocar uma representação contra a parlamentar no Conselho de Ética.

O julgamento da matéria por Nunes Marques concluiu que, apesar do uso de linguagem inapropriada por parte de Carla Zambelli, a situação não configura um crime de injúria.

O magistrado sustentou que a expressão utilizada, embora ofensiva, está abarcada pela imunidade parlamentar. Ato remeteria apenas a uma possível violação de decoro parlamentar, cuja responsabilidade de julgamento cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Conselho de Ética atuou contra Carla Zambelli, mas mudou de posicionamento

No âmbito do Conselho de Ética, a representação inicialmente teve parecer favorável à sua continuação pelo relator João Leão (PP-BA), que posteriormente alterou seu posicionamento. Isso levou ao arquivamento do processo, com uma votação final de 15 a 4 contra a admissibilidade da ação.

Nunes Marques reiterou em sua decisão que, apesar do emprego de expressões vulgares, isso por si só não constitui infração penal de injúria. O ministro ressaltou a proteção conferida pela imunidade parlamentar em casos de excessos verbais cometidos no exercício do mandato.