PT alega que “trans” não recebem tratamento por usar nome do sexo oposto

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787), no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona os atos do Ministério da Saúde.

A justificativa para esse ingresso, divulgado nesta sexta-feira (5) no site do STF, alega que as categorias “pai” e mãe” são limitantes, já que, algumas pessoas não foram criadas por pais, e por esse motivo pede que as categorias sejam mudadas.

O PT também reclamou que pessoas fazem cirurgias para mudar seu órgão reprodutor tem dificuldade para receber atendimento médico, porque, devido aos seus nomes, confundem os médicos e acabam recebendo atendimento para o sexo oposto.

Segundo o PT, as pessoas que alteraram o nome no registro civil não têm tido acesso a serviços de saúde “que dizem respeito ao sexo biológico”. Ou seja, “homens transexuais e pessoas transmasculinas com nome já retificado, mas que conservam o aparelho reprodutor feminino, não conseguem consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras, enquanto mulheres transexuais e travestis também têm negado o acesso a especialidades médicas como urologia e proctologia”, informou o Supremo.

Com informações do Supremo Tribunal Federal