PT alega que “trans” não recebem tratamento por usar nome do sexo oposto
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 787), no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona os atos do Ministério da Saúde.
A justificativa para esse ingresso, divulgado nesta sexta-feira (5) no site do STF, alega que as categorias “pai” e mãe” são limitantes, já que, algumas pessoas não foram criadas por pais, e por esse motivo pede que as categorias sejam mudadas.