Entre os pedidos, está um que foi protocolado pela Rede Sustentabilidade
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira, 22, para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele foi condenado pela Corte por ter feito críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é da Rede Sustentabilidade. O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto presidencial e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo. Outras ações contra o ato do presidente também foram protocoladas e serão examinadas pela ministra.
Ontem, Bolsonaro declarou que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações. A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
Ao pedir a suspensão do decreto, a Rede afirmou que o presidente agiu para “derrubar o tabuleiro do jogo democrático e republicano”. O partido disse ainda que, insatisfeito com o resultado do julgamento, Bolsonaro, “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.
OAB
Ontem, a Ordem dos Advogados no Brasil afirmou que avaliará o decreto. A OAB disse que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.”
O ato de Bolsonaro será analisado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da OAB, “com a urgência que o caso requer”.