Tribunal determina que apalpar crianças sem tirar roupas não é agressão sexual

Um tribunal na Índia decidiu que apalpar uma criança através de suas roupas não constitui agressão sexual, gerando indignação em todo o país e frustrando ativistas que lutam contra o abuso sexual de mulheres e crianças.

Em um julgamento na semana passada, a juíza da Suprema Corte de Mumbai, Pushpa Ganediwala, concluiu que um homem de 39 anos não era culpado de agredir sexualmente uma garota de 12 anos, pois não havia tirado suas roupas, o que significa que não havia pele em contato com sua pele.

De acordo com os autos, o homem trouxe a criança para sua casa com o pretexto de lhe dar goiaba em dezembro de 2016. Enquanto estava lá, ele tocou no peito dela e tentou tirar sua calcinha, de acordo com a sentença.

Ele foi considerado culpado de agressão sexual e condenado a três anos de prisão em um tribunal inferior, mas depois apelou ao Supremo.

Em seu julgamento em 19 de janeiro, a juíza Ganediwala concluiu que o ato “não se enquadraria na definição de ‘agressão sexual'”, que acarreta uma pena de prisão mínima de três anos, que pode ser estendida para cinco anos.

A juíza Ganediwala absolveu o acusado de agressão sexual, mas o condenou sob a acusação menor de abuso sexual e o condenou a um ano de prisão. “É o princípio básico da jurisprudência penal que a punição por um delito seja proporcional à gravidade do crime”, disse ela.

Fonte: CNN