Propriedade rural do ministro do STF é dividida com dois irmãos seus
A fazenda de propriedade de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de uma ação do Ministério Público (MP) na Justiça. A acusação é de danos ambientais à região.
Gilmar divide a propriedade da fazenda São Cristóvão, no Mato Grosso, com um irmão e uma irmã: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria da Conceição Mendes França. De acordo com o portal MídiaNews, os três foram acionados sob argumento de que o local é uma Área de Proteção Ambiental de Nascentes do Rio Paraguai.
Para a acusação, que o MP apresentou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), os proprietários não teriam adotado as medidas legais para a exploração sustentável da fazenda, que adquiriram em 2012. A área está sediada em meio à Amazônia Legal.
Constatou-se, ainda segundo a acusação, desmatamento irregular entre 2004 e 2005. Além disso, teria havido também degradação de reserva legal em 2011.
Em 2016, já sob posse da família de Gilmar, o MP alega que se detectou a captação ilegal de águas superficiais na margem do Rio Melgueira. Ela precisaria de outorga da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do MT.
Das acusações, a única que foi aceita é relativa a 2016, por uso de agrotóxico. Segundo o MidiaNews, a Sema admitiu a utilização do produto e notificou os proprietários para a retirada dele, por precaução.
Documentos apresentados se mostram contraditórios, segundo relatora
Em decisão unânime, porém, a acusação de degradação e captação ilegal de águas não foi acatada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ-MT. As atividades agrícolas na fazenda, que fica em Diamantino, no interior do estado, não foram paralisadas. O acórdão foi publicado em 2 de outubro.
De acordo com a relatora, a desembargadora Maria Erotides Kneip, os documentos apresentados no processo até o momento se mostram contraditórios. Para ela, além disso, o MP não estabeleceu uma data exata em que teriam ocorrido os prejuízos.