Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Na última quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027.
Com a suspensão da desoneração da folha de pagamento, os 17 setores que mais empregam no país correm risco de demitir 1 milhão de trabalhadores, segundo projeção é da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
A UGT previa corte de 10% dos 9,7 milhões de funcionários desses segmentos, que incluem as indústrias têxtil e de calçados. As informações são do R7.
A desoneração reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas dos 17 setores que mais empregam no país: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia da informação e comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Com decisão de Zanin, a discussão foi levada ao plenário virtual do STF, para os demais ministros votarem. Até esta sexta-feira (26), o placar estava em 4 a 0 pela suspensão da desoneração, com votos dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, além de Zanin.